Questões Direito Constitucional Organização do Estado Municípios

José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas inf...

Responda: José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao municíp...

Q372206 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, FGV

José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem.

De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:
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