Por Letícia Cunha em 13/01/2025 18:55:54🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A conduta praticada pelo empregador de Maria pode ser caracterizada como uma violação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Tal atitude configura discriminação de gênero, uma vez que a exigência de um laudo para comprovar a ausência de gravidez é uma prática discriminatória e ilegal.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso I, estabelece a igualdade de direitos entre homens e mulheres em direitos e obrigações. Além disso, a Lei nº 9.029/1995 proíbe a adoção de práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso ou manutenção da relação de trabalho.
Portanto, a conduta do empregador não apenas viola a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, mas também configura um crime passível de penalidades, como multa administrativa e proibição de empréstimo, além da possibilidade de readmissão da funcionária, caso ela deseje.
A conduta praticada pelo empregador de Maria pode ser caracterizada como uma violação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Tal atitude configura discriminação de gênero, uma vez que a exigência de um laudo para comprovar a ausência de gravidez é uma prática discriminatória e ilegal.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso I, estabelece a igualdade de direitos entre homens e mulheres em direitos e obrigações. Além disso, a Lei nº 9.029/1995 proíbe a adoção de práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso ou manutenção da relação de trabalho.
Portanto, a conduta do empregador não apenas viola a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, mas também configura um crime passível de penalidades, como multa administrativa e proibição de empréstimo, além da possibilidade de readmissão da funcionária, caso ela deseje.