Por Marcos de Castro em 10/01/2025 04:34:41🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Constituição Federal de 1988, no artigo 12, inciso II, alínea "c", é estabelecido que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Portanto, Luca, por ser filho de pai brasileiro, tem direito à nacionalidade brasileira, mas para obtê-la, deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira, conforme previsto na legislação. Como já é maior de idade, ele poderá realizar esse procedimento a qualquer momento.
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Constituição Federal de 1988, no artigo 12, inciso II, alínea "c", é estabelecido que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Portanto, Luca, por ser filho de pai brasileiro, tem direito à nacionalidade brasileira, mas para obtê-la, deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira, conforme previsto na legislação. Como já é maior de idade, ele poderá realizar esse procedimento a qualquer momento.