Questões Legislação Federal Lei 12846 2013
A sociedade empresária Feliz S/A, após apresentar a me...
Responda: A sociedade empresária Feliz S/A, após apresentar a melhor proposta em licitação para a contratação de obra de grande vulto, promovida por certa empresa pública fed...
Por Letícia Cunha em 14/01/2025 23:31:27🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A situação apresentada trata de um caso de transformação de uma sociedade empresária em outra com o intuito de burlar sanções aplicadas. Nesse contexto, é importante destacar que, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a transformação, incorporação, fusão ou cisão da empresa não afeta a habilitação, desde que fique comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da empresa resultante.
No entanto, no caso apresentado, a sociedade empresária Feliz S/A foi constituída para burlar sanções aplicadas à sociedade Alegre S/A, mantendo os mesmos sócios, dirigentes, patrimônio, endereço e objeto social. Nesse sentido, a exclusão da sociedade empresária Feliz S/A da licitação em curso é legítima, uma vez que, diante da transformação, subsiste a responsabilidade da sociedade Alegre S/A, conforme previsto na legislação vigente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A situação apresentada trata de um caso de transformação de uma sociedade empresária em outra com o intuito de burlar sanções aplicadas. Nesse contexto, é importante destacar que, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a transformação, incorporação, fusão ou cisão da empresa não afeta a habilitação, desde que fique comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da empresa resultante.
No entanto, no caso apresentado, a sociedade empresária Feliz S/A foi constituída para burlar sanções aplicadas à sociedade Alegre S/A, mantendo os mesmos sócios, dirigentes, patrimônio, endereço e objeto social. Nesse sentido, a exclusão da sociedade empresária Feliz S/A da licitação em curso é legítima, uma vez que, diante da transformação, subsiste a responsabilidade da sociedade Alegre S/A, conforme previsto na legislação vigente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).