Por David Castilho em 05/01/2025 11:54:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Neste caso, Festas Ltda. tem razão, pois houve o inadimplemento absoluto por perda da utilidade da prestação e a multa é uma cláusula penal compensatória.
O inadimplemento absoluto ocorre quando uma das partes não cumpre sua obrigação de forma total e definitiva, tornando impossível ou inútil o cumprimento da obrigação pela outra parte. No caso, a entrega das caixas de chocolate após a data da comemoração do aniversário da sociedade tornou a prestação inútil para Festas Ltda., configurando o inadimplemento absoluto.
A multa prevista no contrato é uma cláusula penal compensatória, ou seja, tem o objetivo de compensar a parte prejudicada pelo descumprimento contratual da outra parte. Portanto, Festas Ltda. tem o direito de exigir o pagamento da multa devido ao inadimplemento absoluto por parte de Chocolates S/A.
Neste caso, Festas Ltda. tem razão, pois houve o inadimplemento absoluto por perda da utilidade da prestação e a multa é uma cláusula penal compensatória.
O inadimplemento absoluto ocorre quando uma das partes não cumpre sua obrigação de forma total e definitiva, tornando impossível ou inútil o cumprimento da obrigação pela outra parte. No caso, a entrega das caixas de chocolate após a data da comemoração do aniversário da sociedade tornou a prestação inútil para Festas Ltda., configurando o inadimplemento absoluto.
A multa prevista no contrato é uma cláusula penal compensatória, ou seja, tem o objetivo de compensar a parte prejudicada pelo descumprimento contratual da outra parte. Portanto, Festas Ltda. tem o direito de exigir o pagamento da multa devido ao inadimplemento absoluto por parte de Chocolates S/A.