Questões Legislação Federal Ação civil pública

A associação “Amigos da Natureza”, constituída há 2 anos, com a finalidade instituciona...

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Q372503 | Legislação Federal, Ação civil pública, FGV

A associação “Amigos da Natureza”, constituída há 2 anos, com a finalidade institucional de proteger o meio ambiente, tem interesse na propositura de uma ação civil pública, a fim de que determinado agente causador de dano ambiental seja impedido de continuar a praticar o ilícito.
Procurado pela associação, você, na qualidade de advogado, daria a orientação de
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