O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Math...

Q372673 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, Ensino Médio

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

a) É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.
b) O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.
c) Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.
d) Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.

Questão 372673: O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Math...

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérit...