Por Marcos de Castro em 10/01/2025 10:55:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O advogado de Mariano deverá pleitear o reconhecimento de crime único do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90.
No caso apresentado, Mariano foi denunciado pela prática de 302 crimes do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90, que trata sobre a posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. No entanto, a legislação penal brasileira adota o princípio da consunção, que estabelece que, havendo relação de meio e fim entre os crimes, deve-se absorver o crime meio pelo crime fim.
Dessa forma, como Mariano possuía em sua posse 302 vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes, todos esses atos configuram um único crime, pois têm a mesma finalidade e objetivo, que é a posse desse tipo de material proibido.
Portanto, o advogado de Mariano deve pleitear o reconhecimento de crime único do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90, em vez de responder por 302 crimes separados.
O advogado de Mariano deverá pleitear o reconhecimento de crime único do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90.
No caso apresentado, Mariano foi denunciado pela prática de 302 crimes do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90, que trata sobre a posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. No entanto, a legislação penal brasileira adota o princípio da consunção, que estabelece que, havendo relação de meio e fim entre os crimes, deve-se absorver o crime meio pelo crime fim.
Dessa forma, como Mariano possuía em sua posse 302 vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes, todos esses atos configuram um único crime, pois têm a mesma finalidade e objetivo, que é a posse desse tipo de material proibido.
Portanto, o advogado de Mariano deve pleitear o reconhecimento de crime único do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90, em vez de responder por 302 crimes separados.