Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Do Advogado Empregado

Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e t...

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Q372838 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Advogado Empregado, FGV

Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 09/01/2025 20:32:40🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em seu artigo 30, o advogado empregado pode prestar serviços de advocacia a terceiros, desde que obtenha autorização expressa de seu empregador, não exerça a advocacia em local onde seja realizado o atendimento aos clientes do empregador e não haja prejuízo ao serviço ou à clientela do empregador.

Portanto, a atuação do advogado empregado em casos como o descrito na questão pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego, desde que respeitadas as condições estabelecidas na legislação.
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