Por Camila Duarte em 05/01/2025 16:24:50🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A defesa técnica de Pedro e Luiz deverá esclarecer que somente o crime de racismo é imprescritível, enquanto apenas o porte do fuzil é insuscetível de indulto.
De acordo com a legislação brasileira, o crime de racismo é considerado imprescritível, ou seja, não há prazo para que a ação penal seja proposta. Já o crime de porte de arma de fogo de uso restrito, previsto no Art. 16 da Lei nº 10.826/03, é considerado insuscetível de indulto, ou seja, não pode ser objeto de perdão presidencial.
Portanto, a defesa técnica de Pedro e Luiz deve informar a Gabriela que o crime de racismo é imprescritível e que somente o porte do fuzil é insuscetível de indulto.
A defesa técnica de Pedro e Luiz deverá esclarecer que somente o crime de racismo é imprescritível, enquanto apenas o porte do fuzil é insuscetível de indulto.
De acordo com a legislação brasileira, o crime de racismo é considerado imprescritível, ou seja, não há prazo para que a ação penal seja proposta. Já o crime de porte de arma de fogo de uso restrito, previsto no Art. 16 da Lei nº 10.826/03, é considerado insuscetível de indulto, ou seja, não pode ser objeto de perdão presidencial.
Portanto, a defesa técnica de Pedro e Luiz deve informar a Gabriela que o crime de racismo é imprescritível e que somente o porte do fuzil é insuscetível de indulto.