Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públ...

a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.

b) deverão respeitar o princípio da anterioridade.

c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.

d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

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