Por ALLAN GOMES em 12/03/2024 11:05:00
A Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. É dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Por Ulivan Moreira em 13/03/2024 23:06:31
O item está correto. A exposição de motivos, apresentada no padrão ofício, é de fato uma modalidade de comunicação oficial dirigida pelo presidente da República aos ministros de Estado. Ela é utilizada sobretudo para a proposição de alguma medida administrativa que reclame a atenção dos ministros, fornecendo os motivos e justificativas para a tomada de decisão. Portanto, está Certo.