Comete falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que:

a) Retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta.

b) Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.

c) Provocar acidente de trabalho.

d) Empreender fuga.

e) Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

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