Questões Português Interpretação de Texto

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca X,  Justino Mem ...

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Q373729 | Português, Interpretação de Texto, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca X,

 Justino Mem de Sá, brasileiro, casado, R.G. n.º 00000, contador, residente à Rua da Travessa, n.º 10, Parque das Videiras, requer que seja expedida a ordem de habeas corpus em favor de Jucimar Anastácio da Costa pelas razões a seguir delineadas. 1. Jucimar da Costa foi preso no dia 5 do corrente mês, na Rua das Almas, n.º 11, no Parque das Videiras, por policiais, constando ter sido conduzido para a Delegacia do 10.º Distrito Policial do Município. 2. A prisão é considerada ilegal, pois não houve flagrante delito nem mandado de prisão. 3. O auto de prisão em flagrante é nulo, além de indevido, pois o detido é menor de vinte anos e não lhe foi nomeado curador no momento da lavratura do auto. 4. Os casos em que alguém pode ser preso estão disciplinados na lei e na Constituição Federal, de modo que qualquer prisão fora dos casos legais permite a impetração de habeas corpus. 5. Em face da ilegalidade verificada, requer que se digne Vossa Excelência a conceder ao paciente a ordem pedida e determinar o relaxamento de sua prisão. Lagoinha, 23 de junho de 2016.

Assinatura

Considerando o requerimento hipotético apresentado e os elementos da comunicação, assinale a opção correta.

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 05/01/2025 16:24:44🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

Neste caso, o emissor da comunicação é Justino Mem de Sá, que está solicitando a ordem de habeas corpus em favor de Jucimar Anastácio da Costa. A mensagem é o conteúdo do requerimento apresentado, que descreve a situação de Jucimar e os motivos pelos quais a prisão é considerada ilegal. O receptor da mensagem é o magistrado a quem o documento é dirigido, ou seja, o Juiz de Direito da Comarca X. O código não se refere à coação ilegal de Jucimar, mas sim à linguagem utilizada no documento. O referente é o assunto tratado no requerimento, ou seja, a solicitação de habeas corpus para Jucimar Anastácio da Costa.
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