Fernando, servidor público ocupante de cargo efetivo federal, retirou os autos de um pr...

Q37423 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT PB, FCC

Fernando, servidor público ocupante de cargo efetivo federal, retirou os autos de um processo, sem o conhecimento e autorização do chefe da repartição na qual exerce as suas funções. De acordo com as disposições da Lei n° 8.112/90, que disciplina o regime dos servidores públicos civis federais, Fernando

a) está sujeito à pena de suspensão e, se reincidente, à demissão.
b) poderá ser demitido a bem do serviço público.
c) está sujeito à pena de advertência, aplicada por escrito.
d) não praticou infração administrativa, mas apenas conduta imprópria, sujeitando-se à advertência verbal.
e) estará sujeito à pena de multa, que não poderá superar 30% do valor dos vencimentos mensais, se não restituir o processo em 24 horas.