Por wagner seabra lopes em 11/02/2025 09:10:59
Certo.
Para que um e-mail tenha valor documental na Administração Pública, é necessário que ele possua certificação digital , em conformidade com o estabelecido pela legislação brasileira, especialmente pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) .
A certificação digital garante a integridade, integridade e validade jurídica do documento eletrônico, assegurando que a mensagem realmente foi enviada pelo envio indicado e não sofreu alterações.
Para que um e-mail tenha valor documental na Administração Pública, é necessário que ele possua certificação digital , em conformidade com o estabelecido pela legislação brasileira, especialmente pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) .
A certificação digital garante a integridade, integridade e validade jurídica do documento eletrônico, assegurando que a mensagem realmente foi enviada pelo envio indicado e não sofreu alterações.
Por Marcos de Castro em 11/02/2025 09:22:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A afirmação é correta. Para que uma mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, especialmente em contextos oficiais e legais, é necessário que haja uma certificação digital que ateste a identidade do remetente. Isso está de acordo com a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, garantindo a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais.
A afirmação é correta. Para que uma mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, especialmente em contextos oficiais e legais, é necessário que haja uma certificação digital que ateste a identidade do remetente. Isso está de acordo com a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, garantindo a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais.