Questões Administração Pública Reformas administrativas no Brasil

A reforma gerencial da administração pública brasileira tornou-se fundamental à medi...

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Q375562 | Administração Pública, Reformas administrativas no Brasil, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A reforma gerencial da administração pública brasileira tornou-se fundamental à medida que o processo de globalização surgiu e influenciou o nível de autonomia dos estados, principalmente com relação às políticas públicas. Quanto à administração pública e à estruturação da máquina administrativa no Brasil, assinale a opção correta.

a) A primeira geração de reformas do Estado nos anos 80 possibilitou um ajuste estrutural microeconômico por meio de ajustes fiscais, da liberalização de preços e da liberalização comercial, tendo como ênfase os programas de privatização, em direção a um Estado máximo.
b) A reforma do Estado, ou seja, a reforma administrativa, envolve também a reconstituição da poupança pública e a reforma da previdência social e pressupõe que, particularmente nas áreas social e científica, o Estado será eficiente, à medida que se utilize de instituições e demais organizações públicas estatais para compor as estratégias gerenciais para execução dos serviços por ele apoiados.
c) A reforma do Estado tem como objetivo tornar o Estado mais governável, com maior capacidade de governança, de modo a não só garantir a propriedade e os contratos, como pensado pelos neoliberais, mas também para complementar o mercado na tarefa de coordenar a economia e promover distribuição de renda mais justa.
d) A reforma gerencial do Estado tem como um dos seus objetivos fundamentais proteger o Estado da corrupção e do nepotismo, de modo a manter o direito de cada cidadão com relação, por exemplo, à utilização do patrimônio público com finalidade pública, mesmo que em detrimento dos interesses privados.
e) Com a criação da Escola Nacional de Administração Pública, em 1985, o Estado passou a ser intervencionista, embasado na expansão dos órgãos e das entidades da administração indireta, enfatizando o seu controle, em busca da eficiência e da centralização política e administrativa.

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1 Q376619 | Administração Pública, Reformas administrativas no Brasil, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Desde 1930, o Estado brasileiro tem passado por mudanças de cunho administrativo e gerencial. O objetivo mais amplo dessas reformas é o de consolidar a democracia e fortalecer suas instituições. Quanto à estruturação da máquina administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção incorreta.

a) Nos anos 30 do século passado, nos quadros de um regime autoritário, foi criada a burocracia profissional no país, cujo órgão central coordenador do processo de modernização foi o DASP.
b) No governo Collor, foi desenvolvido o Programa de Privatização de Empresas Estatais e o Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta.
c) Com a Constituição de 1988, ocorreu a descentralização de recursos orçamentários e da execução dos serviços públicos para estados e municípios.
d) O Programa Nacional de Desburocratização tinha por objetivo a simplificação de procedimentos, documentos e decretos, eliminava as informações desnecessárias e enfatizava a desestatização.
e) Na Nova República, houve a organização do sistema de gerenciamento das contas e pagamentos de pessoal por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

2 Q377614 | Administração Pública, Reformas administrativas no Brasil, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC

A excelência nos serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no processo de modernização e voltada ao atingimento do grau ótimo de prestação dos serviços públicos ao cidadão. O conceito de qualidade na Administração pública reflete essa busca, com a utilização de ferramentas e metodologias, como o modelo de excelência desenvolvido pela Fundação Nacional de Qualidade (FNQ),

a) que permite às organizações avaliarem o grau de excelência atingido, a partir da utilização de um sistema de pontuação apresentado com base nos critérios de excelência da Fundação.
b) que apenas pode ser aplicado a entidades integrantes da Administração que se submetam ao regime jurídico de direito privado, como as sociedades de economia mista.
c) que quando aplicado no setor público, necessita de diagnóstico prévio para identificar os critérios e fundamentos aderentes ao órgão e entidade, com o desenvolvimento de uma matriz específica.
d) que propicia às entidades da Administração pública e aos servidores o acesso a treinamentos e serviços, porém não à avaliação propriamente dita, que é voltada apenas ao setor privado.
e) que embora não aplicável ao setor público, pode servir de parâmetro para o desenvolvimento de modelos próprios de excelência, os quais, por seu turno, podem concorrer à premiação promovida pela Fundação.

4 Q376329 | Administração Pública, Reformas administrativas no Brasil, Analista de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

O clientelismo e o corporativismo são padrões institucionalizados de relações que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil. O clientelismo, que faz parte da tradição política secular brasileira, está associado ao patrimonialismo e ao fisiologismo. O corporativismo emergiu nos anos 30, sob o governo de Getúlio Vargas. Essas características passaram, então, a inter-relacionar-se, e constituem instrumentos de legitimação política.

Certo
Errado

5 Q377894 | Administração Pública, Reformas administrativas no Brasil, Auditor Municipal de Controle Interno, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV

Após a Grande Depressão, expandiu-se pelo mundo, nos anos 1930, o modelo conhecido por Estado de Bem-Estar. Para os críticos desse modelo, contudo, ele tem como desvantagem o fato de que

a) favorece os ricos em detrimento dos pobres, visto que o estado reduzido facilita a manutenção do status quo.
b) é orientado apenas por questões de longo-prazo, deixando temas urgentes sem o tratamento adequado.
c) estimula a criação de programas regionais, o que acentua as desigualdades socioeconômicas já existentes.
d) gera altas cargas tributárias para a manutenção dos programas sociais, prejudicando a inovação e o investimento privado.
e) se baseia no paradigma imperialista, promovendo o desenvolvimento econômico por meio da exploração de outros territórios.