Questões Direito Processual do Trabalho

Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor...

Responda: Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado ao juiz, no prazo legal, reformar a decisão. Nesse caso, no tocante aos efei...

Q37637 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado ao juiz, no prazo legal, reformar a decisão. Nesse caso, no tocante aos efeitos dos recursos, esta possibilidade de reforma da decisão pelo Magistrado trata-se, especificamente, do efeito
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