Questões Administração Pública Novas práticas de gestão governamental no Brasil

Em relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, à descentralização...

Responda: Em relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, à descentralização e à democracia, assinale a opção correta.

Q376639 | Administração Pública, Novas práticas de gestão governamental no Brasil, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

Em relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, à descentralização e à democracia, assinale a opção correta.

a) A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições próprias que não decorrem do ente central. Sendo os estados-membros da Federação tais entes e, no Brasil, também os municípios, a descentralização política possui os mesmos entes da descentralização administrativa.
b) A descentralização territorial ou geográfica se verifica quando uma entidade local e geograficamente delimitada, com personalidade jurídica de direito público, exerce a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade, sujeitando-se a controle do poder central. No Brasil, os estados e territórios podem ser categorizados como entes de descentralização territorial.
c) O regime democrático, cada vez mais, tem-se pautado na necessidade de um sistema institucional mais coeso e centralizado, apesar de conter algumas aberturas a ações políticas oriundas dos cidadãos e da opinião pública.
d) A descentralização por serviço, técnica ou funcional ocorre quando a União, o estado ou os municípios criam, por lei, uma pessoa de direito público ou privado e a ela atribuem a titularidade e a execução de determinado serviço público. Caracteristicamente, essa pessoa legalmente criada denomina-se autarquia. No entanto, é possível incluir, por exemplo, nessa categoria, as fundações governamentais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que exerçam serviços públicos.
e) A centralização político-administrativa garante e protege a capacidade de tomar decisões, pois os resultados são sentidos de forma mais imediata.

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1 Q376072 | Administração Pública, Novas práticas de gestão governamental no Brasil, Analista, MinC, FGV

Assinale a alternativa correta a respeito das tipologias em relação às políticas públicas.

a) As políticas públicas redistributivas são aquelas que surgem de demandas tópicas, específicas, restritas e de bens divisíveis e de impacto localizado. São caracterizadas por distribuir recursos sem que haja detrimentos de outros grupos ou indivíduos na sociedade.
b) As políticas públicas regulatórias apresentam impactos específicos e individualizados, elevando custos ou reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados, embora as decisões alocativas baseiem-se em leis e regulamentos que sejam estabelecidos em termos gerais.
c) As políticas públicas distributivas são aquelas criadas para beneficiar certos grupos em detrimentos a outros. Elas envolvem a realocação de recursos, direitos, poder, etc., de um grupo para outro.
d) Políticas públicas de governo são aquelas formuladas e implementadas que permanecem em vigência mesmo com trocas de governantes e mudanças na administração pública. Um bom exemplo é a política externa brasileira, que tem uma linha central de pensamento.
e) Políticas de extração são aquelas em que há a afirmação de valores por parte da sociedade.

2 Q375969 | Administração Pública, Novas práticas de gestão governamental no Brasil, FGV

A formulação da Agenda de Políticas Públicas muda com o tempo. Se o custo dos serviços médicos é um item importante na agenda, por exemplo, as autoridades envolvidas podem considerar seriamente uma variedade de alternativas relacionadas àquele problema, como a regulamentação direta dos custos hospitalares, a introdução de incentivos ao sistema para estimular a regulação de mercado, o pagamento dos custos dos consumidores por meio de um abrangente seguro de saúde nacional, decretar os seguros parciais para casos de catástrofes, a nacionalização do sistema em um esquema de medicina socializada, ou nada fazer a respeito do assunto. A Agenda na formulação de Políticas Públicas pode ser considerada como

a) a pauta de uma reunião, onde assuntos são pré-determinados e levados a uma análise crítica pelas autoridades e sociedade civil.
b) o tipo de plano que as autoridades desejam que seja adotado, mesmo que possuam intenções veladas.
c) o objetivo no qual as políticas públicas devem focar, dado que será a razão de todo o programa de governo, independentemente das mudanças que a sociedade possa sofrer.
d) a ferramenta que possibilitará, ao governo, determinar as ações que, durante toda a sua gestão, deverão nortear os poderes legislativo, executivo e judiciário.
e) um alvo, em dado momento, de séria atenção, tanto da parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estreitamente associadas às autoridades.

3 Q377357 | Administração Pública, Novas práticas de gestão governamental no Brasil, FGV

Os modelos de elaboração de Políticas Públicas que aspiram à generalidade desconsideram o fato de que diferentes ambientes sociais, que configuram a situação em que é feita a escolha da política, aparentemente levam os tomadores de decisão a fazer opções significativamente distintas. Deste modo, para que haja adequabilidade de um modelo teórico, deve-se levar em conta que

a) não existe diferença entre a busca de um modelo para os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.
b) o analista deve vincular-se com rigidez a um modelo em particular, não devendo, necessariamente, ter que observar os aspectos do ambiente em estudo.
c) nem sempre há necessidade de identificar e estruturar os aspectos da política a ser analista.
d) esse modelo deve estar ligado às metas fixadas e como produto da participação das massas.
e) na elaboração de políticas, as percepções e os interesses dos atores individuais estão presentes em todos os estágios.

4 Q378074 | Administração Pública, Novas práticas de gestão governamental no Brasil, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV

Leia o trecho a seguir.

A política pública financiada pela ________ , que visa distribuir gratuitamente aparelhos auditivos para crianças com deficiência auditiva grave, é do tipo ____________.

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do trecho acima.

a) sociedade como um todo - distributiva
b) camada mais rica da sociedade - distributiva
c) sociedade como um todo - redistributiva
d) camada mais rica da sociedade - regulatória
e) sociedade como um todo - regulatória

5 Q376943 | Administração Pública, Novas práticas de gestão governamental no Brasil, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.

a) A implementação de políticas constantemente orienta novas políticas. Assim como a implementação implica a tomada de decisões, ela própria compõe-se em fonte de informações para a formulação de novas políticas.
b) Comparativamente, a visão de implementação de políticas como um aprendizado é empiricamente menos consistente que a visão tradicional e a visão como processo linear, pois envolve redes de implementação que inserem nesse processo uma maior quantidade de variáveis, complexando o processo decisório político.
c) A legitimidade das políticas públicas independe da visão adotada pelos governos democráticos, posto que basta ter origem nas decisões de agentes públicos para que tal legitimidade ocorra.
d) O policy learning, o aprendizado na implementação de uma política pública, caracteriza-se pela horizontalização dessa política, em um contexto de ambiente marcado por transformações estruturais.
e) A governança, entendida como regras do jogo e arranjos institucionais que dão sustentação à cooperação, à coordenação e à negociação, pouco se relaciona à implementação das políticas públicas, ao contrário da formulação das políticas públicas, que está fortemente imbricada com tal conceito.

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