Questões Administração Pública Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe a...

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Q377925 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.

A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:

a) delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
b) planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
c) execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
d) publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
e) controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.

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1 Q377402 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista, MPOG, ESAF

Assinale a opção que apresenta corretamente idéias contidas no documento Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995

a) No Aparelho do Estado dintinguem-se os seguintes setores: núcleo estratégico, de atividades exclusivas e de propriedade privada.
b) O núcleo estratégico do Estado tem de atentar para a qualidade e custo dos serviços prestados ao cidadão.
c) Um dos objetivos da reforma no que diz respeito às atividades exclusivas é aumentar a sua efetividade e modernizar a administração burocrática.
d) A publicização visa a transferir atividades exclusivas do Estado para o setor público não-estatal.
e) Os serviços não-exclusivos do Estado deverão ser executados por organizações sociais – entidades de direito privado sem fins lucrativos.

2 Q376535 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

O conceito de "publicização", idealizado pela Reforma do Aparelho do Estado, significa

a) a estatização de atividades estratégicas.
b) a transferência de atividades antes desempenhadas por entes públicos, especialmente na área social, a entidades privadas sem fins lucrativos.
c) a ampliação da atuação direta do Estado na área social e a redução da sua atuação em setores produtivos.
d) o movimento de ampliação das informações à sociedade acerca da atuação da Administração.
e) a transferência compulsória ao poder público de atividades originalmente de responsabilidade do Estado, como saúde e educação.

3 Q376849 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental EPPGG, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, ESAF

De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem executados pelo setor público não-estatal.

a) O projeto das Agências Autônomas.
b) O projeto das Organizações Sociais.
c) O projeto das Redes de Governo.
d) O projeto das Privatizações.
e) O projeto dos Sistemas de Gestão.

4 Q376092 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), publicado em 1995, foi

a) reduzir o planejamento centralizado, transferindo os instrumentos de coordenação e regulação do Aparelho de Estado federal para os governos estaduais.
b) implantar a gestão por resultados, fortalecendo os sistemas de controle a posteriori da ação governamental.
c) aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.
d) propor a substituição do modelo patrimonial pela administração pública, com foco no cidadão, reforçando os sistemas de controles burocráticos.
e) fortalecer os órgãos centrais de planejamento estratégico do Estado, ampliando os sistemas de controle de processos.