Por Letícia Cunha em 13/01/2025 14:43:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A questão aborda o princípio da publicidade, que está previsto no artigo 37 da Constituição Federal brasileira. Esse princípio determina que a administração pública deve pautar suas ações pela transparência, garantindo o amplo acesso dos cidadãos às informações sobre os atos praticados pelos órgãos públicos. Dessa forma, os órgãos e entidades do poder público devem assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, conforme as normas e procedimentos específicos aplicáveis.
A questão aborda o princípio da publicidade, que está previsto no artigo 37 da Constituição Federal brasileira. Esse princípio determina que a administração pública deve pautar suas ações pela transparência, garantindo o amplo acesso dos cidadãos às informações sobre os atos praticados pelos órgãos públicos. Dessa forma, os órgãos e entidades do poder público devem assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, conforme as normas e procedimentos específicos aplicáveis.