A partir da década de 1990, se sucederam diversas iniciativas e programas visando imple...

Q378035 | Administração Pública, Programa Nacional de Desburocratização, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC

A partir da década de 1990, se sucederam diversas iniciativas e programas visando implementar o conceito de qualidade na administração. A implantação do GesPública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, em 2005, consolidou essa trajetória. Entre as ferramentas introduzidas pelo referido programa insere-se a carta de serviço, que diz respeito

a) ao padrão de governança fixado para a entidade, aplicável somente às empresas públicas e sociedades de economia mista.
b) ao canal de comunicação disponibilizado ao cidadão para fazer críticas e sugestões em relação ao grau de qualidade dos serviços prestados.
c) às informações sobre como acessar os serviços prestados, bem como os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos.
d) à missão institucional e visão de futuro da organização, determinadas a partir do seu planejamento estratégico.
e) ao critério utilizado para avaliação de satisfação dos usuários com a qualidade dos serviços prestados e remuneração dos servidores.