Sobre a impugnação aos cálculos de liquidação e dos Embargos à Execução no processo do ...

Q37827 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Sobre a impugnação aos cálculos de liquidação e dos Embargos à Execução no processo do trabalho, analise as proposições abaixo conforme a legislação trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

l- Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
II- Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
III- A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
IV- É aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
V- Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo que foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

Responda:

a) Somente as proposições l,II e III estão incorretas.
b) Somente as proposições l,IV e V estão corretas.
c) Somente as proposições II,III e IV estão incorretas
d) Somente as proposições II,IV e V estão corretas.
e) Somente as proposições l,ll e IV estão incorretas.