Questões Direito Processual do Trabalho

Analise as seguintes proposições: I- Ocorre a deserção de recurso da mas...

Responda: Analise as seguintes proposições: I- Ocorre a deserção de recurso da massa falida por falta de depósito do valor da condenação. II- A indicação de violação aos dispositivos da...


Q37840 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Analise as seguintes proposições:

I- Ocorre a deserção de recurso da massa falida por falta de depósito do valor da condenação.
II- A indicação de violação aos dispositivos da CLT e da Constituição Federal que determinam que as decisões judiciais devem ser fundamentadas, conforme art. 832 da CLT e art. 93, IX, da CF, condicionam o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
III- Aplica-se a pena de confissão à parte que não comparecer à audiência em prosseguimento na qual deveria depor, desde que intimada, por intermédio de seu advogado, expressamente sob esta cominação.
IV- No caso de aplicação da pena de confissão, a prova pré-constituída nos autos não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta.
V- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo. 

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