Questões Direito Processual Civil CPC 1973

A respeito da sentença, seus efeitos e liquidação, assinale a alternativa correta:

Responda: A respeito da sentença, seus efeitos e liquidação, assinale a alternativa correta:

Q37857 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

A respeito da sentença, seus efeitos e liquidação, assinale a alternativa correta:

a) A sentença que condena o réu vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se o credor puder promover sua execução provisória.
b) O Juiz deve decidir, com efeito de coisa julgada, a questão prejudicial desde que seja competente e dela dependa o julgamento do mérito.
c) Na sentença que condena o réu no cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o Juiz deverá determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, se inexequível a tutela específica, além de condenar o réu nas perdas e danos.
d) Na fase de liquidação de sentença, operando-se esta por arbitramento, o Juiz intimará as partes para apresentação de pareceres e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito.
e) Compreende-se como fundamento da decisão principal a frase lançada in obiter dictum no bojo da sentença.

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1 Q44475 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.

a) Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância de critérios de legalidade estrita quando da prolação da sentença.
b) A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo.
c) A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo.
d) Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito.
e) Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo.

2 Q29328 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, CODEBA, FGV

A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.

a) A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
b) Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.
c) O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
d) Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.
e) É nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.

3 Q44619 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Acerca da jurisdição e de seus equivalentes, assinale a opção correta.

a) A sentença estrangeira arbitral não pode funcionar como título executivo devido ao princípio da territorialidade, que rege a arbitragem no Brasil.
b) A legislação civil brasileira prevê hipótese de autocomposição ao permitir que o possuidor esbulhado obtenha de volta a posse de seu bem, por sua própria força, contanto que o faça logo.
c) A jurisdição constitui atividade substitutiva do Estado para solução de conflitos e é exercida somente mediante provocação do interessado.
d) A justiça federal é considerada especial em comparação com a justiça estadual.
e) O princípio dispositivo não se aplica à instrução do processo, podendo o juiz determinar produção de provas não requeridas pelas partes.

4 Q37856 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Ainda com relação aos processos que tramitam exclusivamente em meio eletrônico, nos termos da Lei, assinale a alternativa correta:

a) São tempestivos, apenas, os atos processuais praticados eletronicamente até às 23h59min horas do último dia do prazo.
b) Os documentos produzidos e anexados eletronicamente aos autos serão considerados originais, podendo ser declarados autênticos pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
c) Os autos, ainda que de natureza trabalhista ou criminal, que tiverem de ser remetidos a juízo que não disponha de sistema de processo eletrônico serão impressos em papel e autuados na forma da lei processual.
d) Os documentos que ficarem ilegíveis após sua digitalização, poderão ser apresentados ao cartório ou secretaria, sendo devolvidos à parte após 10 dias.
e) Se o sistema de processo eletrônico ficar indisponível por mais de 60 minutos, conforme expresso na Lei n° 11.419/06, o prazo fica automaticamente prorrogado para o dia subsequente.

5 Q36820 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a) Incumbe ao inventariante, dentre outras atribuições, alienar bens de qualquer espécie.
b) Não se pode arguir de sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.
c) Só se pode arguir de sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de ainda existirem outros por inventariar.
d) Incumbe ao inventariante, dentre outras atribuições, representar o espólio ativa e passivamente, somente em juízo.