Questão 37885: Sobre os benefícios da previdência social conforme legisl...

Sobre os benefícios da previdência social conforme legislação pertinente é correto afirmar que:

Q37885 | Direito Previdenciário, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP, Ensino Superior

Sobre os benefícios da previdência social conforme legislação pertinente é correto afirmar que:

a) A carência para a aposentadoria por invalidez é de dezoito contribuições mensais e a renda mensal é de 90% do salário-de-benefício, acrescido de 1 % a cada grupo de doze contribuições mensais.
b) O requisito da aposentadoria por idade é 65 anos para homem e 60 anos para mulher, reduzido em cinco anos para os rurais, com carência de 180 contribuições mensais.
c) A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos para homem e 30 anos para mulher de contribuição, com redução de 5 anos para os professores de todos os níveis e a renda mensal é de 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1 % a cada grupo de doze contribuições mensais.
d) O requisito da aposentadoria especial é o exercício ocasional e intermitente de trabalho sujeito a exposição a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, durante, 10, 15 e 20 anos, com carência de 180 contribuições mensais e renda mensal de 91% do salário-de-benefício, limitada a média dos 12 últimos salários de contribuição.
e) Para os benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente não há qualquer carência, a renda é de 70% do salário-de-benefício, ambos preveem o requisito da incapacidade para o trabalho e o segundo é devido apenas em caso de acidente de trabalho nos termos definidos em lei.

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2 Q58081 | Direito Previdenciário, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

Maria, empregada pública há 15 (quinze) anos, morreu vítima de câncer. Maria não deixou descendentes; como sucessores há apenas seus avós maternos, que desempenharam o papel de pais desde que Maria nasceu. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.

a) A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do protocolo do requerimento administrativo na repartição competente.
b) Os avós estão incluídos juntamente com os pais no rol de dependentes do segurado da Lei no 8.213/91, e a eles caberia o benefício da pensão por morte, ainda que não tivessem desempenhado o papel de pais de Maria.
c) Ainda que Maria tivesse um filho de dez anos de idade, seus avós teriam direito a uma parcela da pensão por morte.
d) A dependência econômica dos avós de Maria, assim como a dos pais, do cônjuge e do filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos, é presumida pela legislação.
e) Embora os avós não estejam no rol de dependentes, eles desempenharam o papel de pais de Maria, de forma que, se preenchidos os demais requisitos legais, os avós da segurada falecida podem ter direito à pensão por morte de Maria.

3 Q58078 | Direito Previdenciário, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

a) universalidade da cobertura, uniformidade de benefícios e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
b) descentralização, com direção única em cada esfera de governo, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
c) equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
d) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição.
e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde e acesso igualitário.

4 Q2109 | Direito Previdenciário, Juiz substituto, TRT, Ensino Superior

A qualidade de segurado é mantida, independentemente de contribuições:

a) Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, sendo prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
b) Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
c) Até 6 (seis) meses após o livramento, para o segurado retido ou recluso.
d) Até 6 (seis) meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
e) Até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, para o segurado facultativo.