Quando o Poder Público está sujeito ao princípio da licitação para suas contratações, g...

Q38045 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Quando o Poder Público está sujeito ao princípio da licitação para suas contratações, garante não só a isonomia entre os potenciais interessados, mas também a obtenção do melhor preço para a Administração pública. Há, no entanto, exceções a esse princípio, tais como as contratações

a) diretas, feitas com dispensa de licitação, que se fazem presentes sempre que se mostrar inviável a instauração de competição, diante de ausência de mais de um interessado no objeto do contrato.
b) emergenciais, que são aquelas que são realizadas sempre que não houver prazo hábil para a realização de licitação.
c) por inexigibilidade, que constam da lei de licitações em rol exaustivo e para hipóteses concretas e excepcionais.
d) diretas, como é o caso da dispensa de licitação em razão do valor da compra ou do serviço, desde que não representem fracionamento de objeto.
e) por dispensa ou inexigibilidade, como, por exemplo, as compras ou serviços cujo valor não ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais).