Questões Biologia Meio Ambiente

Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgue os...

Responda: Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgue os próximos itens. As penas restritivas de direito previstas na referida lei incluem a prestação de servi...

Q380736 | Biologia, Meio Ambiente, Técnico de Laboratório, FUB, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgue os próximos itens.

As penas restritivas de direito previstas na referida lei incluem a prestação de serviços à comunidade e o recolhimento domiciliar.

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