De acordo com o que estabelece o Código de Ética do TRE/PI, o servidor

a) terá direito adquirido quanto à participação de atividade de capacitação necessária.

b) não poderá recusar-se a trabalhar em razão da inadequação psicológica do ambiente.

c) deverá ter conhecimento prévio da sua exoneração, ainda que se trate de cargo em comissão.

d) poderá não ser tratado com equidade em situações específicas, relacionadas a lotação.

e) não poderá discutir com os colegas aspectos controvertidos em matéria de instrução processual.

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