Questões Direito Administrativo

A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

Responda: A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

Q3849 | Direito Administrativo, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

a) mesmo que o fato narrado não configure evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia não poderá ser arquivada.
b) o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá a sessenta dias, contados da oitiva do investigado, admitida a sua prorrogação por prazo não superior a trinta dias.
c) no inquérito, o servidor terá que acompanhar o processo pessoalmente.
d) não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau.
e) como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Mais questões de Direito Administrativo x Ensino Superior ...

3 Q65763 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

Gepeto Santos tem 15 anos e estava dirigindo uma motocicleta quando vê à sua frente uma barreira policial. Assustado e ciente que não possuía habilitação, desvia subitamente a direção na tentativa de se esquivar da polícia e acaba colidindo com uma ambulância do Município de Altinópolis que estava estacionada no acostamento, vindo a fraturar o seu braço. Diante disso, assinale a alternativa correta.

a) Como a ambulância pertence ao Município de Altinópolis, este deve indenizar Gepeto pelos ferimentos sofridos, em razão da aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva.
b) Como a colisão decorreu da barreira policial, cabe ao Estado responder pelos danos sofridos por Gepeto, diante da teoria da responsabilidade objetiva.
c) O Estado, em razão do policiamento, e o Município, porque a ambulância era municipal, respondem solidariamente pelos danos ocasionados a Gepeto.
d) O acidente foi decorrente de culpa exclusiva da vítima, motivo porque, por falta de nexo de causalidade, nem o Estado, nem o Município podem ser responsabilizados pelos danos sofridos por Gepeto.
e) Como a polícia sequer havia abordado Gepeto, verifica-se que houve omissão, devendo o Estado responder aplicando-se a teoria da responsabilidade subjetiva.

4 Q65217 | Direito Administrativo, Atributos do Ato Administrativo

Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato administrativo.

Tal providência decorre do atributo ou característica desse ato administrativo, qual seja:

a) imperatividade, mediante prévia decisão judicial, para observância do devido processo legal;
b) coercibilidade, mediante prévio processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa;
c) autoexecutoriedade, sem prévia decisão judicial, mas com contraditório diferido;
d) exigibilidade, mediante prévia decisão judicial, para observância da inafastabilidade do controle jurisdicional;
e) tipicidade, sem prévia decisão judicial, mas com indispensável prévio processo administrativo.

5 Q13897 | Direito Administrativo, Advogado, AMAZUL, CETRO

Com relação ao terceiro setor, assinale a alternativa correta.

a) Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.
b) Trata-se de instituições estatais com fins lucrativos.
c) Diz respeito a instituições não estatais com fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público.
d) Caracteriza-se por representar instituições estatais e não estatais, com ou sem fins lucrativos, que visam ao desenvolvimento, tão somente, de atividades de interesse público.
e) Refere-se a instituições não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e privado.

Mais simulados de CGU ...

Direito Constitucional

Analista de Finanças e Controle - Direito Constituciona...

🏷️ 6 questões

👥 727

Difícil

📊 40%

72 ótimo

246 bom

187 regular

222 péssimo

Acessar simulado

Raciocínio Lógico

Analista de Finanças e Controle - Raciocínio Lógico - P...

🏷️ 5 questões

👥 508

Difícil

📊 35%

60 ótimo

70 bom

288 regular

90 péssimo

Acessar simulado

Português Morfologia

CGU - Morfologia - Analista de Finanças e Controle

🏷️ 3 questões

👥 406

Difícil

📊 41%

31 ótimo

114 bom

178 regular

83 péssimo

Acessar simulado

CGU - Português - Analista de Finanças e Controle

🏷️ 3 questões

👥 173

Difícil

📊 34%

13 ótimo

38 bom

62 regular

60 péssimo

Acessar simulado

Direito Administrativo Lei 9784 99

Processo Administrativo Disciplinar Lei 9.784 99 - ESAF

🏷️ 7 questões

👥 132

Difícil

📊 22%

3 ótimo

10 bom

45 regular

74 péssimo

Acessar simulado

Raciocínio Lógico

CGU - Raciocínio Lógico - Analista de Finanças e Controle

🏷️ 3 questões

👥 107

Difícil

📊 25%

6 ótimo

15 bom

33 regular

53 péssimo

Acessar simulado