Por Camila Duarte em 07/01/2025 23:28:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b) A Lei que alterar o processo eleitoral deve respeitar a regra da anualidade eleitoral.
A anualidade eleitoral é um princípio estabelecido pela Constituição Federal que determina que qualquer lei que altere o processo eleitoral deve ser publicada e entrar em vigor pelo menos um ano antes da eleição a que se destina. Isso garante que as regras eleitorais não sejam modificadas de forma brusca e que todos os envolvidos no processo eleitoral tenham tempo hábil para se adaptar às novas normas.
Portanto, é fundamental respeitar a anualidade eleitoral para garantir a segurança e a transparência do processo eleitoral.
A alternativa correta é a letra b) A Lei que alterar o processo eleitoral deve respeitar a regra da anualidade eleitoral.
A anualidade eleitoral é um princípio estabelecido pela Constituição Federal que determina que qualquer lei que altere o processo eleitoral deve ser publicada e entrar em vigor pelo menos um ano antes da eleição a que se destina. Isso garante que as regras eleitorais não sejam modificadas de forma brusca e que todos os envolvidos no processo eleitoral tenham tempo hábil para se adaptar às novas normas.
Portanto, é fundamental respeitar a anualidade eleitoral para garantir a segurança e a transparência do processo eleitoral.