O Tribunal deliberará com a presença mínima de

a) três Juízes, incluindo o Vice-Presidente, excluídos nesse número os suplentes.

b) quatro Juízes, não sendo computado nesse número o Presidente da sessão, incluídos os suplentes.

c) três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor-Geral Eleitoral.

d) cinco Juízes, computando-se na contagem os suplentes e excluído o Presidente da Sessão.

e) cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da sessão.

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