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Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao ...

Responda: Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o R...

Q38820 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de
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