A partir da década de 60 do século XIX, a atuação do Estado brasileiro conferiu às açõe...

Q388205 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Professor, SEDUC PA, FADESP

A partir da década de 60 do século XIX, a atuação do Estado brasileiro conferiu às ações cotidianas dos cativos um caráter cada vez mais político, no sentido de reconhecer legalmente alguns direitos, como a

a) escolha, pelo cativo, do novo proprietário, por ocasião da transação de compra e venda, o que de certo impedia a possibilidade de fuga.
b) manutenção de núcleos familiares, que variavam de acordo com a chegada da etnia ao Brasil por meio do tráfico internacional.
c) liberdade de escolher o local da fazenda para onde seria levado após o leilão, conforme estabeleciam os últimos decretos imperiais daquela década.
d) não-separação de famílias por ocasião da venda e o direito ao pecúlio e à autocompra, especialmente para aqueles negociados no tráfico interno.