Questões Direito Eleitoral

De acordo com a Resolução do TSE n° 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de...

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Q38844 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

De acordo com a Resolução do TSE n° 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao
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