As questão a seguir refere-se à Lei n° 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
Responda: As questão a seguir refere-se à Lei n° 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentr...
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