Questões Direito Eleitoral

As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). Qua...

Responda: As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória fe...


Q38850 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.