Por Letícia Cunha em 17/01/2025 00:09:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), criado em 1994, é o órgão responsável por orientar e supervisionar as ações governamentais voltadas para a proteção de crianças e jovens em casos de violência doméstica em Campinas.
O CMDCA tem a função de formular políticas públicas, fiscalizar e avaliar as ações voltadas para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. É um órgão essencial para garantir a proteção e o bem-estar desses grupos vulneráveis na sociedade.
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), criado em 1994, é o órgão responsável por orientar e supervisionar as ações governamentais voltadas para a proteção de crianças e jovens em casos de violência doméstica em Campinas.
O CMDCA tem a função de formular políticas públicas, fiscalizar e avaliar as ações voltadas para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. É um órgão essencial para garantir a proteção e o bem-estar desses grupos vulneráveis na sociedade.