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Questões Direito Administrativo Parte Geral

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Responda: São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Q391099 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Administrativo, CONAB, FJPF

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

a) aptidão física e mental;
b) o gozo dos direitos políticos;
c) a idade mínima de dezesseis anos;
d) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
e) a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Mais questões de Direito Administrativo x Parte Geral ...

1 Q391042 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

Se o Direito Administrativo for conceituado como:

I. O sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

II. O conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

III. O conjunto de princípios que regem a Administração Pública.

seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,

a) negativo ou residual, da atividade jurídica ou social do Estado e teleológico.
b) do serviço público, do Poder Executivo e residual ou negativo.
c) da administração pública, do serviço público e do Poder Executivo.
d) teleológico, das relações jurídicas e da administração pública.
e) das relações jurídicas, da administração pública e da atividade jurídica ou social do Estado.

2 Q399583 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor, CONAB, FJPF

As entidades abaixo relacionadas estão subordinadas ao regime da Lei 8666/93, EXCETO:

a) os órgãos da administração direta;
b) os fundos especiais;
c) as fundações privadas;
d) as autarquias;
e) as fundações públicas.

3 Q406925 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

No que se refere ao chamado Regime Jurídico Único, atinente aos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

a) tal regime nunca pôde ser aplicado a estatais, sendo característico apenas da Administração direta.
b) tal regime, a partir de uma emenda à Constituição Federal de 1988, passou a ser obrigatório também para as autarquias.
c) consoante decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, a obrigatoriedade de adoção de tal regime não mais subsiste, tendo-se extinguido com a chamada Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, realizada por meio de emenda constitucional.
d) tal regime sempre foi aplicável também às autarquias.
e) tal regime, que deixou de ser obrigatório a partir de determinada emenda constitucional, passou a novamente ser impositivo, a partir de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal com efeitos ex nunc.

4 Q407137 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista em CampT Júnior, DCTA SP, VUNESP

Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de

a) 2 anos, não podendo ser prorrogado.
b) até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
c) 3 anos, não podendo ser prorrogado.
d) até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
e) até 4 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

5 Q407319 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente de Alunos, IFB BA, FUNRIO

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse; II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação; III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial. Está correto apenas o que se afirma em

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.

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