Questões Direito Previdenciário

Tendo em vista os princípios e diretrizes da Seguridade Social, nos termo...

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Q3912 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Tendo em vista os princípios e diretrizes da Seguridade
Social, nos termos do texto da Constituição Federal e da
legislação de custeio previdenciária, assinale a opção
incorreta.
Adelinda Aparecida Del Padre
Por Adelinda Aparecida Del Padre em 13/03/2013 08:53:19
Acho que a d está incorreta devido a palavra serviços, certo? Uma vez que o art. 194, parágrafo único, inciso IV da CF estabelece:Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
ellen
Por ellen em 05/07/2014 21:45:48
Art. 1º, Parágrafo único, Decreto 3048/99:


Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
arlen  dos santos
Por arlen dos santos em 01/12/2014 14:57:42
Está questão que foi para o cargo de auditor fiscal, eu acertei por eliminação das que eu tinha mais familiaridade. E a pegadinha é sabemos na integra a questão.
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios
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