Por Marcos de Castro em 03/01/2025 10:20:18🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompem a prescrição, ou seja, o prazo para que a Administração Pública possa punir o servidor por uma infração disciplinar é suspenso durante a investigação e o processo disciplinar. Portanto, a afirmativa de que a abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição está incorreta.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompem a prescrição, ou seja, o prazo para que a Administração Pública possa punir o servidor por uma infração disciplinar é suspenso durante a investigação e o processo disciplinar. Portanto, a afirmativa de que a abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição está incorreta.