Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, faltou ao trabalho por ma...

Responda: Pedro, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, no período de 2/5/2002 a 10/6/2002. Em razão disso, foi aberto contra ele um proce...

Q391756 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, no período de 2/5/2002 a 10/6/2002. Em razão disso, foi aberto contra ele um processo administrativo disciplinar, em 15/8/2006.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando o regime jurídico dos servidores públicos.

O prazo prescricional de 5 anos fixado na Lei n.º 8.112/1990 não será, necessariamente, aplicado na hipótese.

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