Questões Direito Administrativo

Para que se restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrat...

Responda: Para que se restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo, pela aplicação da teoria da imprevisão, é necessária a ocorrência de um fato: I - imprevisível;


Q391819 | Direito Administrativo, Assistente Técnico Jurídico, Secretaria da Administração do Estado TO, CESGRANRIO

Para que se restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo, pela aplicação da teoria da imprevisão, é necessária a ocorrência de um fato:

I - imprevisível;

II - inevitável;

III - estranho à vontade das partes;

IV - que cause onerosidade excessiva para uma das partes na execução do contrato;

V - que cause a impossibilidade absoluta de execução do contrato por uma das partes.

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