Questões Direito Eleitoral

CombasenaResoluçãoTSE21.538de2003,analise. I. A transferência do eleitor...

Responda: CombasenaResoluçãoTSE21.538de2003,analise. I. A transferência do eleitor só será admitida após, pelo menos,umanodoalistamentooudaúltimatransferência. II. Atransferênciasóseráa...


Q39185 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise. 

I. A  transferência  do  eleitor  só  será  admitida  após,  pelo  menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
II. A transferência só será admitida ao eleitor com residência  mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as  penas da lei, pelo próprio eleitor. 
III. O  disposto  nas  afirmativas  I  e  II  não  se  aplica  à  transferência  de  título  eleitoral  de  servidor  público  civil,  militar,  autárquico,  ou  de  membro  de  sua  família,  por  motivo de remoção ou transferência. 

Assinale
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.