Por Ingrid Nunes em 15/01/2025 01:59:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei no 8.112/90), sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de qualquer uma das seguintes penalidades: suspensão por mais de 30 (trinta) dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Essa é uma regra importante para garantir a legalidade e a devida apuração dos fatos, evitando arbitrariedades na aplicação das penalidades previstas na lei. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei no 8.112/90), sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de qualquer uma das seguintes penalidades: suspensão por mais de 30 (trinta) dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Essa é uma regra importante para garantir a legalidade e a devida apuração dos fatos, evitando arbitrariedades na aplicação das penalidades previstas na lei. Portanto, a alternativa correta é a letra b).