Q391951 | Direito Administrativo, Contratos, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCPDe acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta. a) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação b) O instrumento de contrato é obrigatório somente para os casos em que a licitação é dispensada. c) O instrumento de contrato é obrigatório para os casos em que a licitação é inexigível, sendo facultativo para todos os demais casos, podendo ser substituído por nota de empenho, autorização de compra ou ordem de serviço. d) O instrumento de contrato é sempre obrigatório. e) O instrumento de contrato é sempre facultativo, tendo em vista o princípio da menor onerosidade, celeridade e informalidade dos atos que regem os procedimentos de licitação e contratos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro