Questões Direito do Trabalho

No tocante a decadência e a prescrição, considere: I. Na decadência há a...

Responda: No tocante a decadência e a prescrição, considere: I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito. II. A prescrição, as...

Q39237 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TST, FCC

No tocante a decadência e a prescrição, considere:

I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito.
II. A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual, contudo, o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais.
III. Em regra, o prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da cessação do contrato de trabalho.
IV. Não corre prescrição ou decadência para incapazes.

Está correto o que se afirma APENAS em
Usuário
Por aldner dos santos martins em 10/09/2017 17:31:47
A decadência é a perda do direito pelo decurso de prazo, diferente da prescrição que é estabelecida por lei.Nos casos de perdão tácito, há perda da exigibilidade do direito.
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