A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz t...

Q393298 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Técnico Prova 1, SUSEP, ESAF

A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz também à do contrato dele decorrente, o que opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, exonerando a Administração de indenizar o que porventura haja sido executado.

a) Correta esta assertiva.
b) Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação não acarreta a do contrato.
c) Incorreta a assertiva, porque a celebração do contrato supera eventual nulidade ocorrida na licitação.
d) Incorreta a assertiva, porque o pactuado no contrato tem que ser inteiramente cumprido.
e) Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação e a do contrato dela decorrente, não exonera a Administração de indenizar o que foi efetivamente executado.