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Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Assinale a alternativa

Responda: Assinale a alternativa CORRETA

Q393307 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei no 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá:

a) Em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou dis-ponibilidade e destituição de cargo em comissão.
b) Em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.
c) Em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência.
d) Todas as alternativas estão erradas.

Por Paulo Moisés de Melo Júnior em 14/07/2022 19:29:25

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

Mais questões de Direito Administrativo x Lei 8112 90 ...

1 Q441 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

a) depende da oitiva prévia do servidor.
b) deve ser precedida de regular processo administrativo.
c) depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.
d) é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.
e) é ato administrativo discricionário.

2 Q433 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está

a) correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.
b) correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.
c) correto o critério de julgamento do concurso.
d) incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.
e) incorreto o prazo de validade do concurso.

3 Q5807 | Direito Administrativo, Lei 8112 90

Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

a) gozo dos direitos políticos.
b) nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
c) aptidão física e mental.
d) comprovação de ausência de condenação penal.
e) idade mínima de dezoito anos.

4 Q448 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

Carreira profissional é

a) uma seqüência de instruções que podem ser utilizadas ao longo da vida.
b) uma combinação de objetivos e resultados ocorridos no decorrer de uma vida.
c) o conjunto de aptidões, temperamento e qualidades de um indivíduo dentro da organização.
d) o conjunto de habilidades, interesses, necessidades e valores relacionados ao trabalho.
e) a seqüência de cargos ocupados por uma pessoa durante o curso de sua vida.

5 Q5804 | Direito Administrativo, Lei 8112 90

São requisitos simultâneos para a aquisição de estabilidade no serviço público, exceto:

a) declaração de idoneidade financeira
b) três anos de efetivo exercício
c) aprovação em concurso público
d) nomeação para cargo de provimento efetivo
e) aprovação em avaliação especial de desempenho

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