Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Os servidores públicos são estáveis

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Q393398 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Os servidores públicos são estáveis

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 29/01/2025 00:39:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Constituição Federal, os servidores públicos são estáveis após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Portanto, a alternativa correta é a letra b).

Essa estabilidade tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, protegendo os servidores de possíveis pressões políticas ou arbitrariedades.
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